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PROJETO DE LEI 62/1998
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ementa
Concede isençao de tributos municipais a empresas ins taladas ou que venham a instalar-se na Zona de Uso Z7 002 e da outras providencias.
Concede isençao de tributos municipais a empresas ins taladas ou que venham a instalar-se na Zona de Uso Z7 002 e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ZONEAMENTO EMPRESA ISENCAO Z7-001 CONCESSAO INSTALACAO Z7-002 PRESTACAO DE SERVICO AUTORIZACAO LEGISLACAO ESTADUAL
Assuntos detalhados
LEGISLACAO MUNICIPAL
PATRIMONIO
PMSP
PRAZO
DATA
ESTABELECIMENTO
IMPLANTACAO
COMPROVACAO
ALVARA DE EXECUCAO
OBRA CIVIL
DEBITO FISCAL
FUNCIONAMENTO
PERIODO
REQUERIMENTO
REQUISITOS
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
INTERESSADO
INEXISTENCIA
DEBITO PREVIDENCIARIO
HIGIENE DO TRABALHO
NORMAS
SEGURANCA DO TRABALHO
TAXAS
PAGAMENTO
INICIO
ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA
ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA
ITAQUERA ( DISTRITO )
JARAGUA ( DISTRITO )
IMPOSTOS
EMISSAO DE DOCUMENTO
EDIFICIO
CONSTRUCAO
IMOVEL COMERCIAL