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PROJETO DE LEI 616/1998
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ementa
Altera o art.3 e introduz novo artigo a Lei n.12.516, de 6 de novembro de 1997,que dispoe sobre a criaçao da modalidade de transporte coletivo por meio de lota çao,praticada por peruas ou veiculos assemelhados, e da outras providencias.
Altera o art.3 e introduz novo artigo a Lei n.12.516, de 6 de novembro de 1997,que dispoe sobre a criaçao da modalidade de transporte coletivo por meio de lota çao,praticada por peruas ou veiculos assemelhados, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO INSCRICAO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) MOTORISTA PROPRIETARIO TRANSPORTE COLETIVO AUTORIZACAO CRIACAO VALIDADE
Assuntos detalhados
PROTOCOLO DE DOCUMENTO
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS
CARATER PROVISORIO
PERUA ( VEICULO )
CREDENCIAL
LEI 12.516/1997
ASSOCIACAO PROFISSIONAL
CMSP
COMISSAO
FISCALIZACAO
MEMBROS
PROIBICAO
REDUCAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
ACOMPANHAMENTO
INCLUSAO
COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA ( CMSP )
QUANTIDADE
CURSOS
NOMEACAO
TITULARIDADE
VEICULOS
PREPOSTO
TRANSFERENCIA
APREENSAO
LIBERACAO
ANISTIA
MULTA
REGULARIZACAO
TAXAS
VEICULOS APREENDIDOS
PERUEIRO