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PROJETO DE LEI 592/1998
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
Obriga os fabricantes e importadores de produtos, em cuja composiçao sejam empregados materiais toxicos, a discriminarem em seus rotulos a destinaçao final dos mesmos apos seu uso.
Obriga os fabricantes e importadores de produtos, em cuja composiçao sejam empregados materiais toxicos, a discriminarem em seus rotulos a destinaçao final dos mesmos apos seu uso.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SO (15/02/2001)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SO (15/02/2001)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 6SO (15/02/2001).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LIXO LIXO TOXICO MEIO AMBIENTE PENALIDADE POLUICAO PROTECAO AMBIENTAL RESIDUOS SOLIDOS OBRIGATORIEDADE DESTINACAO IMPORTADOR
Assuntos detalhados
FABRICANTE
ROTULO
ESPECIFICACAO
PRODUTO
DESTRUICAO
SUBSTANCIA TOXICA
COMPOSICAO QUIMICA
LOGISTICA REVERSA
USUARIO
CLIENTE