Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 586/1998
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOOLICAS A VAREJO E QUE POSSUAM METRAGEM SUPERIOR A 30 m2, MANTE REM A DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES, BAFÔMETRO PARA PA- RA USO DESTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOOLICAS A VAREJO E QUE POSSUAM METRAGEM SUPERIOR A 30 m2, MANTE REM A DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES, BAFÔMETRO PARA PA- RA USO DESTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SO (07/02/2001)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SO (07/02/2001)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 2SO (07/02/2001).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BEBIDA ALCOOLICA ESTABELECIMENTO COMERCIAL OBRIGATORIEDADE AREA VENDA A VAREJO LIMITACAO UTILIZACAO CLIENTE BAFOMETRO