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PROJETO DE LEI 561/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ementa
Dispoe sobre o fornecimento de cartao de identifica- çao para deficiente auditivo, e da outras providenci- as.
Dispoe sobre o fornecimento de cartao de identifica- çao para deficiente auditivo, e da outras providenci- as.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DEFICIENTE AUDITIVO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL COMPROVACAO DEFICIENCIA AUDITIVA CARTAO DE IDENTIFICACAO DO DEFICIENTE AUDITIVO EMISSAO DE CARTAO PESSOA COM DEFICIENCIA