Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 551/1998
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ementa
DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DA DISTRIBUIÇAO DE FOLHETOS AOS TRANSEUNTE EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DA DISTRIBUIÇAO DE FOLHETOS AOS TRANSEUNTE EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO DISTRIBUICAO PANFLETO FOLHETO ADMINISTRACAO REGIONAL IMPRESSO PUBLICITARIO LIMPEZA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO PEDESTRE VEICULOS
Assuntos detalhados
VIA PUBLICA
AUTORIZACAO
SEMAFORO
CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS
TEXTO