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PROJETO DE LEI 543/1998
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ementa
Institui a Comissao Municipal de Emprego, no ambito do Sistema Publico de Empregos e da outras providen- cias.
Institui a Comissao Municipal de Emprego, no ambito do Sistema Publico de Empregos e da outras providen- cias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO SOCIEDADE CIVIL COMPETENCIA SETOR PRIVADO EMPREGO CONSELHO DELIBERATIVO PARTICIPACAO VINCULACAO CARATER PERMANENTE DESEMPREGO
Assuntos detalhados
SETOR PUBLICO
COMISSAO MUNICIPAL DE EMPREGO
ORGAO COLEGIADO
SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO
ARTICULACAO
SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO
COMISSAO ESTADUAL DE EMPREGO
MERCADO DE TRABALHO
INTEGRACAO
PROGRAMA DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA
MINISTERIO DO TRABALHO
CODEFAT
GRUPO DE APOIO PERMANENTE
CONVENIO
MEMBROS
RECURSOS FINANCEIROS
SINDICATO
REPRESENTANTE
ESCOLA TECNICA
DECRETO 40.322/1995 ( ESTADUAL )
SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR