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PROJETO DE LEI 540/1998
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
Dispoe sobre a obrigatoriedade da instalaçao no in- terior_dos porta-malas dos veiculos de passageiros no vos e usados comercializados no Municipio de Sao Pau- lo, de dispositivo que permita sua abertura,e da ou tras providencias.
Dispoe sobre a obrigatoriedade da instalaçao no in- terior_dos porta-malas dos veiculos de passageiros no vos e usados comercializados no Municipio de Sao Pau- lo, de dispositivo que permita sua abertura,e da ou tras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
VEICULOS OBRIGATORIEDADE INSTALACAO PORTA MALAS COMERCIALIZACAO VENDA ABERTURA VEICULOS USADOS DISPOSITIVOS AUTOMOVEIS
Assuntos detalhados
SEGURANCA
BAGAGEIRO
DISPOSITIVO DE SEGURANCA