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PROJETO DE LEI 536/1998
PROMULGADO
Autor
Mesa (01/01/1998 a 31/12/1998)
Mesa (01/01/1998 a 31/12/1998)
Ementa
FIXA A MENOR REMUNERAÇÃO BRUTA DOS SERVIDORES DA SE- CRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO; REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA A MENOR REMUNERAÇÃO BRUTA DOS SERVIDORES DA SE- CRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO; REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 72SE (18/08/1998)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 72SE (18/08/1998)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 71SE (11/08/1998)
da Legislatura 12-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 72SE (18/08/1998)
da Legislatura 12-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BENEFICIARIO CALCULO CMSP FUNCAO GRATIFICADA IPREM PISO SALARIAL REMUNERACAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR DA CMSP VENCIMENTOS
Assuntos detalhados
PADRAO DE VENCIMENTOS
JORNADA DE TRABALHO
SALARIO
PENSAO PREVIDENCIARIA
PENSAO VITALICIA
MESA DA CMSP
PROVENTOS
PROPORCIONALIDADE
SALARIO FAMILIA
SALARIO ESPOSA
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
AUMENTO