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PROJETO DE LEI 521/1998
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA AM- BULANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA AM- BULANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIANTE AMBULANTE CADASTRO ESTABELECIMENTO DE ENSINO CONCESSAO PMSP LICENCA ESPECIAL PARA AMBULANTES CASSACAO FISCALIZACAO FOTOGRAFIA LICENCA
Assuntos detalhados
REMOCAO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
VISIBILIDADE
OBRIGATORIEDADE
PLACA
INSTALACOES
RENOVACAO
NUMERACAO
APRESENTACAO
TITULAR
ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES
ADMINISTRACAO REGIONAL
IRREGULARIDADE
PROIBICAO
PADRONIZACAO
INTRANSFERIBILIDADE