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PROJETO DE LEI 507/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDA- DES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE LIMITES E PENA- LIDADES.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDA- DES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE LIMITES E PENA- LIDADES.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FISCALIZACAO CONTROLE LIMITACAO PENALIDADE POLUICAO SONORA PROIBICAO ZONA INDUSTRIAL Z4 RUIDO SOM
Assuntos detalhados
NIVEL
SONS URBANOS
LOCAL FECHADO