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PROJETO DE LEI 501/1998
Autor
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ENTIDADES ISENTAS DE IMPOSTO PREDIAL A INSTITUIR PROGRAMAS ANTI-DROGAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ENTIDADES ISENTAS DE IMPOSTO PREDIAL A INSTITUIR PROGRAMAS ANTI-DROGAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 169SE (03/05/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE INSTITUICAO RELIGIOSA IPTU ISENCAO CRIACAO PROGRAMA ESTABELECIMENTO DE ENSINO INSTITUICAO EDUCACIONAL INSTITUICAO ESPORTIVA SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO
Assuntos detalhados
ASSOCIACAO DE MORADORES
DROGA
INSTITUICAO CULTURAL
PAD
ADOLESCENTE
CRIANCA
IGREJA
AVALIACAO
COMPROVACAO
RELATORIO
RECUPERACAO
APRESENTACAO
LEI 09.273/1981
DEPENDENTE DE DROGAS
DEPENDENCIA DE DROGAS