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PROJETO DE LEI 498/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ementa
DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES INSTALADAS NO MUNICÍ- PIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES INSTALADAS NO MUNICÍ- PIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EDIFICIO FISCALIZACAO PRAZO TELECOMUNICACAO REQUERIMENTO SEGURANCA LAUDO TECNICO INSTALACAO CERTIFICADO DE COMPROVACAO MANUTENCAO
Assuntos detalhados
ADAPTACAO
VISTORIA
APRESENTACAO
ESPECIALISTA
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
ANTENA
LAUDO DE VISTORIA
EMISSAO DE DOCUMENTO