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PROJETO DE LEI 458/1998
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
DISPOE S/A AUTORIZ.AOS CONDOM.E EDIFICIOS RESID. PARA A INSTALAÇAO,NAS RESPECTIVAS AREAS DE USO COMUM,DE MA QUINAS E EQUIP.ACONDIC.DE REFRIG.,SORVETES,DOCES,SAL- GADINHOS E OUTROS ALIM.DO GENERO,P/CONS.DOS MORAD.,VI ZITANTES E EMPREG.,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE S/A AUTORIZ.AOS CONDOM.E EDIFICIOS RESID. PARA A INSTALAÇAO,NAS RESPECTIVAS AREAS DE USO COMUM,DE MA QUINAS E EQUIP.ACONDIC.DE REFRIG.,SORVETES,DOCES,SAL- GADINHOS E OUTROS ALIM.DO GENERO,P/CONS.DOS MORAD.,VI ZITANTES E EMPREG.,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EDIFICIO FREEZER IMOVEL RESIDENCIAL REFRIGERANTE SORVETE AUTORIZACAO INSTALACAO EQUIPAMENTOS ACONDICIONAMENTO CONDOMINIO
Assuntos detalhados
AREA DE USO COMUM
DOCE
REFRIGERADOR
ALIMENTOS
CADASTRO
EMPREGADO
EMPRESA
RESPONSABILIDADE
BEBIDA
CONDOMINO
ASSENTIMENTO PREVIO
PMSP
VISITANTE
CONSUMO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
MORADOR
CONTRATO
FISCALIZACAO
PRECO
MANUTENCAO
FORNECIMENTO