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PROJETO DE LEI 453/1998
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ementa
DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE PASSEIOS NO AMBITO DO MU NICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE PASSEIOS NO AMBITO DO MU NICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSTRUCAO AGUAS PLUVIAIS CALCADA PRAZO PADRONIZACAO ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO ESPECIFICACOES TECNICAS ESCOAMENTO