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PROJETO DE LEI 451/1998
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
OBRIGA O EXECUTIVO A COLOCAR PLACAS DE SINALIZAÇAO DE VELOCIDADE MAX.PERMITIDA P/OS VEIC.QUE TRANSITAM PE- LAS MARGINAIS,VIAS EXPRES. E QUALQUER LOGRADOURO DO MUNIC. DE S.P.,QUE ESTEJAM EQUIPADOS C/SISTEMA ELETRO NICO DE DECTEÇAO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGA O EXECUTIVO A COLOCAR PLACAS DE SINALIZAÇAO DE VELOCIDADE MAX.PERMITIDA P/OS VEIC.QUE TRANSITAM PE- LAS MARGINAIS,VIAS EXPRES. E QUALQUER LOGRADOURO DO MUNIC. DE S.P.,QUE ESTEJAM EQUIPADOS C/SISTEMA ELETRO NICO DE DECTEÇAO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LOGRADOURO PUBLICO SINALIZACAO VEICULOS VELOCIDADE VIA PUBLICA OBRIGATORIEDADE PLACA VIA EXPRESSA DISPOSITIVO ELETRONICO VIA MARGINAL