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PROJETO DE LEI 45/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
Dispoe sobre obrigatoriedade de todas as edificaçoes, localizadas no Municipio de Sao Paulo, a possuirem geradores de energia eletrica, e da outras providencias.
Dispoe sobre obrigatoriedade de todas as edificaçoes, localizadas no Municipio de Sao Paulo, a possuirem geradores de energia eletrica, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE EDIFICIO ENERGIA ELETRICA LIMITACAO PROPRIETARIO GERADOR DE ENERGIA ELETRICA PRAZO PROIBICAO NORMAS TECNICAS INSTALACAO
Assuntos detalhados
RUIDO
PAVIMENTO
QUANTIDADE
IMOVEL
POLUICAO SONORA
VIZINHO
VIBRACOES
LOGRADOURO PUBLICO
MULTA
INFRACAO
VIZINHANCA
REINCIDENCIA
TEMPERATURA