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PROJETO DE LEI 448/1998
PROMULGADO
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
AUTORIZO O EXECUTIVO A ACEITAR DOAÇAO COM ANCARGO,DOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (em regime de urgência)
AUTORIZO O EXECUTIVO A ACEITAR DOAÇAO COM ANCARGO,DOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 103SO (05/12/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 103SO (05/12/2001)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 75SE (21/11/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 103SO (05/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) CRECHE DOACAO IMOVEL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL AUTORIZACAO COMODATO PMSP CONTRAPARTIDA