Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 438/1998
ARQUIVADO ANTES DE 13-09-2001
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
Dispoe sobre a anistia, em carater expecional, de mul tas e outras taxas incidentes sobre veiculos coleti vos do tipo peruas apreendidos pelo poder publico mu- nicipal, e da outras providencias.
Dispoe sobre a anistia, em carater expecional, de mul tas e outras taxas incidentes sobre veiculos coleti vos do tipo peruas apreendidos pelo poder publico mu- nicipal, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ANISTIA MULTA TAXAS VEICULOS LIBERACAO PERUA ( VEICULO ) IRREGULARIDADE ISENCAO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) TRANSPORTE COLETIVO
Assuntos detalhados
AUTORIZACAO
APREENSAO
PMSP
REINCIDENCIA
VEICULOS APREENDIDOS