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PROJETO DE LEI 434/1998
PROMULGADO
Autor
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ementa
Dispoe sobre a declaraçao de utilidade publica da So ciedade Brasileira Mulçumana, e da outras providen- cias.
Dispoe sobre a declaraçao de utilidade publica da So ciedade Brasileira Mulçumana, e da outras providen- cias.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SOCIEDADE CIVIL UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO REQUERIMENTO COMPROVACAO REQUISITOS PMSP LEI 04.819/1955 SOCIEDADE BENEFICENTE MUCULMANA MUCULMANOS