Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 43/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ementa
DETERMINA TRANSCRIÇÃO DA FALA POR LEGENDAS EM PROGRAMAS DE TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA TRANSCRIÇÃO DA FALA POR LEGENDAS EM PROGRAMAS DE TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OPCAO TRANSCRICAO TEXTO PROGRAMA DE TELEVISAO OBRIGATORIEDADE TELEVISAO VIA CABO LEGENDA TELEVISAO POR ASSINATURA TELEVISAO VIA SATELITE MULTA
Assuntos detalhados
INFRACAO
REINCIDENCIA
TELEVISAO