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PROJETO DE LEI 423/1998
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ementa
Concede isençao dos tributos para a implantaçao de em presas conveniadas com entidades de pesquisa nas Zo- nas de Uso Z6-014 e Z6-022, e da outras providencias.
Concede isençao dos tributos para a implantaçao de em presas conveniadas com entidades de pesquisa nas Zo- nas de Uso Z6-014 e Z6-022, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIO CONVENIO EMPRESA IMPLANTACAO INDUSTRIA INSTITUICAO DE PESQUISA INSTITUICAO EDUCACIONAL ISENCAO PRESTACAO DE SERVICO Z6-022
Assuntos detalhados
ZONEAMENTO
CONCESSAO
USP
IMOVEL COMERCIAL
ATIVIDADE INDUSTRIAL
Z6-014
IPT
DESENVOLVIMENTO
ALVARA DE APROVACAO
DEBITO PREVIDENCIARIO
FUNCIONAMENTO
HIGIENE DO TRABALHO
PRAZO
PROIBICAO
SEGURANCA DO TRABALHO
TAXAS
REFORMA
PAGAMENTO
ALVARA DE EXECUCAO
PRODUTO
ATRASO
TECNOLOGIA
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
ATO ADMINISTRATIVO
REQUERIMENTO
COMPROVACAO
REQUISITOS
IPEN
IMPOSTOS
EMISSAO DE DOCUMENTO