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PROJETO DE LEI 402/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ementa
Consolida e sistematiza a legislacao relativa ao serviço de transporte individual de passageiro em veiculos de aluguel a taximetro, e da outras providencias.
Consolida e sistematiza a legislacao relativa ao serviço de transporte individual de passageiro em veiculos de aluguel a taximetro, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSOLIDACAO LEGISLATIVA TAXI TAXISTA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS LEGISLACAO MUNICIPAL LEI 07.329/1969 LEI 09.392/1981 LEI 10.308/1987 LEI 11.086/1991 REVOGACAO
Assuntos detalhados
LEI 07.669/1971
LEI 07.802/1972
LEI 07.816/1972
LEI 07.926/1973
LEI 07.953/1973
LEI 08.088/1974
LEI 08.198/1974
LEI 08.353/1975
LEI 10.109/1986
LEI 10.195/1986
LEI 10.280/1987
LEI 10.647/1988
LEI 11.296/1992