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PROJETO DE LEI 398/1998

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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autor
Ver. GOULART (PSD)

Ementa
Sistematiza e consolida as normas concermentes aos postos de abastecimento de combustiveis e serviços correlatos, no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONSOLIDACAO LEGISLATIVA POSTO DE COMBUSTIVEL LEGISLACAO MUNICIPAL LEI 06.121/1962 LEI 11.177/1992 LEI 11.650/1994 LEI 11.656/1994 LEI 12.081/1996 LEI 12.500/1997 REVOGACAO