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PROJETO DE LEI 397/1998

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autor
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)

Ementa
Sistematiza e consolida a legislaçao do Municipio do Municipio de Sao Paulo referente a Educaçao, e da outras providencias.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONSOLIDACAO LEGISLATIVA EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL LEGISLACAO MUNICIPAL LEI 08.485/1976 LEI 09.995/1985 LEI 11.229/1992 REVOGACAO LEI 07.119/1968

Assuntos detalhados

LEI 09.622/1983 LEI 08.199/1974 LEI 08.630/1977 LEI 07.282/1969 LEI 08.137/1974 LEI 09.343/1981 LEI 07.037/1967 LEI 07.693/1972 LEI 08.389/1976 LEI 09.559/1982 LEI 10.005/1985 LEI 11.827/1995 LEI 11.277/1992 LEI 12.493/1997 LEI 11.973/1996 LEI 12.050/1996 LEI 11.326/1992 LEI 11.369/1993 LEI 11.490/1994 LEI 11.077/1991 LEI 12.201/1996 LEI 12.160/1996 LEI 12.434/1997 LEI 11.622/1994 LEI 10.429/1988 LEI 10.880/1990 LEI 10.949/1991 LEI 10.971/1991 LEI 11.185/1992 LEI 11.292/1992 LEI 11.822/1995 LEI 11.828/1995 LEI 11.832/1995 LEI 11.833/1995 LEI 11.861/1995 LEI 11.886/1995 LEI 11.972/1996 LEI 12.017/1996 LEI 12.118/1996 LEI 12.274/1996 LEI 12.366/1997 LEI 12.392/1997 LEI 09.082/1980 LEI 07.597/1971 LEI 07.838/1972 LEI 07.952/1973 LEI 08.066/1974 LEI 08.426/1976 LEI 08.479/1976 LEI 08.621/1977 LEI 08.782/1978 LEI 08.839/1978 LEI 08.892/1979 LEI 09.003/1979 LEI 12.545/1998