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PROJETO DE LEI 394/1998

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autor
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Ementa
Sistematiza e consolida a legislaçao Municipal sobre Meio Ambiente, e da outras providencias.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONSOLIDACAO LEGISLATIVA POLUICAO LEGISLACAO MUNICIPAL CONTROLE DA POLUICAO REVOGACAO LEI 08.106/1974 LEI 10.929/1991 LEI 11.501/1994 LEI 11.804/1995 LEI 11.631/1994

Assuntos detalhados

LEI 11.015/1991 LEI 11.733/1995 LEI 11.359/1993 LEI 11.540/1994 LEI 11.887/1995 LEI 04.641/1955 LEI 08.170/1974 LEI 10.951/1991 LEI 10.952/1991 LEI 11.084/1991 LEI 11.320/1992 LEI 11.365/1993 LEI 11.380/1993 LEI 11.622/1994 LEI 11.780/1995 LEI 11.938/1995 LEI 11.986/1996 LEI 11.944/1995 LEI 12.036/1996 LEI 12.055/1996 LEI 12.139/1996 LEI 12.157/1996 MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL