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PROJETO DE LEI 391/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
Sistematiza e consolida as leis referentes ao transito no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Sistematiza e consolida as leis referentes ao transito no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSOLIDACAO LEGISLATIVA TRAFEGO TRANSITO LEGISLACAO MUNICIPAL REVOGACAO LEI 10.570/1988 LEI 10.256/1987 LEI 04.232/1952 LEI 06.895/1966 LEI 06.933/1966
Assuntos detalhados
LEI 09.343/1981
LEI 10.927/1991
LEI 10.898/1990
LEI 10.776/1989
LEI 10.581/1988
LEI 12.138/1996
LEI 10.905/1990
LEI 10.907/1990
LEI 11.784/1995
LEI 10.908/1990
LEI 11.362/1993
LEI 11.067/1991
LEI 11.317/1992
LEI 11.322/1992
LEI 11.720/1995
LEI 10.309/1987
LEI 12.393/1997
LEI 12.490/1997
LEI 12.523/1997
LEI 11.506/1994
LEI 11.368/1993
LEI 12.382/1997
LEI 11.422/1993
LEI 11.471/1994
LEI 11.537/1994
LEI 11.653/1994
LEI 11.730/1995
LEI 11.887/1995
LEI 11.894/1995
LEI 12.151/1996
LEI 12.153/1996
LEI 12.364/1997
LEI 12.400/1997