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PROJETO DE LEI 390/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ementa
Sistematiza e consolida a legislaçao existente a respeito de transportes no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Sistematiza e consolida a legislaçao existente a respeito de transportes no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSOLIDACAO LEGISLATIVA TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE DE CARGA TRANSPORTE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO LEGISLACAO MUNICIPAL LEI 08.424/1976 LEI 10.012/1985 REVOGACAO LEI 08.627/1977
Assuntos detalhados
LEI 04.364/1953
LEI 05.660/1959
LEI 09.939/1985
LEI 09.651/1983
LEI 06.681/1965
LEI 04.416/1953
LEI 04.618/1955
LEI 05.141/1957
LEI 05.769/1960
LEI 05.942/1962
LEI 06.908/1966
LEI 07.526/1970
LEI 06.520/1964
LEI 08.678/1978
LEI 09.699/1984
LEI 09.921/1985
LEI 09.977/1985
LEI 10.039/1986
LEI 10.110/1986
LEI 10.154/1986
LEI 12.328/1997
LEI 11.655/1994
LEI 11.598/1994
LEI 11.603/1994
LEI 11.840/1995
LEI 11.992/1996
LEI 12.140/1996
LEI 03.938/1950
LEI 12.516/1997
LEI 12.369/1997
LEI 12.382/1997
DECRETO LEI 00.365/1946
DECRETO LEI 15.958/1946 ( ESTADUAL )
DECRETO 14.311/1977
DECRETO 96.044/1988 ( FEDERAL )
LEI 10.744/1989
LEI 10.990/1991
LEI 10.950/1991
LEI 10.839/1990
LEI 10.854/1990
LEI 10.776/1989
LEI 10.974/1991
LEI 11.037/1991
LEI 10.993/1991
LEI 11.014/1991
LEI 11.250/1992
LEI 11.381/1993
LEI 11.487/1994
LEI 11.272/1992
LEI 11.089/1991
LEI 11.174/1992
LEI 11.257/1992
LEI 11.377/1993
LEI 11.379/1993
LEI 11.502/1994
LEI 11.350/1993
LEI 11.368/1993
LEI 11.216/1992