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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ementa
Consolida a legislaçao do Municipio de Sao Paulo referente a Cultura, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONSOLIDACAO LEGISLATIVA CULTURA LEI 08.204/1975 LEI 08.328/1975 LEI 10.032/1985 LEI 10.236/1986 REVOGACAO LEI 10.831/1990 LEI 09.725/1984 LEI 10.598/1988

Assuntos detalhados

LEI 09.467/1982 LEI 11.080/1991 LEI 12.380/1997 LEI 08.072/1974 LEI 09.110/1980 LEI 10.737/1989 LEI 11.340/1993 LEI 11.355/1993 LEI 10.973/1991 LEI 11.132/1991 LEI 11.838/1995 LEI 11.660/1994 LEI 11.443/1993 LEI 11.101/1991 LEI 10.923/1990 LEI 11.092/1991 LEI 11.113/1991 LEI 11.214/1992 LEI 11.281/1992 LEI 11.287/1992 LEI 11.291/1992 LEI 11.293/1992 LEI 11.325/1992 LEI 11.357/1993 LEI 11.496/1994 LEI 11.536/1994 LEI 11.848/1995 LEI 12.263/1996 LEI 12.323/1997 LEI 12.361/1997 LEI 12.401/1997 LEI 12.503/1997 LEI 07.456/1970 LEGISLACAO MUNICIPAL

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Matérias Referidas

Matérias Anexadas

Processos Apensados