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PROJETO DE LEI 382/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ementa
Sistematiza e consolida as leis relativas aos IPTU, sobre a Transmissao Inter Vivos, sobre ISS, as Taxas de Limpeza Publ. de Conservaçao de Vias e Logradouros Publ., de Combate a Sinistros, de Fisc, Inst. e Func. de Fisc. de Anuncios e a Contribuiçao de Melhoria.
Sistematiza e consolida as leis relativas aos IPTU, sobre a Transmissao Inter Vivos, sobre ISS, as Taxas de Limpeza Publ. de Conservaçao de Vias e Logradouros Publ., de Combate a Sinistros, de Fisc, Inst. e Func. de Fisc. de Anuncios e a Contribuiçao de Melhoria.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSOLIDACAO LEGISLATIVA IPTU ISS ITBI IV TAXA DE COMBATE A SINISTROS TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS TAXAS IMPOSTOS CONTRIBUICAO DE MELHORIA ANUNCIO
Assuntos detalhados
TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS
TLIF
LEGISLACAO MUNICIPAL
LEI 06.989/1966
LEI 08.327/1975
LEI 01.172/1976 ( ESTADUAL )
LEI 07.410/1969
LEI 08.671/1977
LEI 00.898/1995 ( ESTADUAL )
LEI 05.172/1966 ( FEDERAL )
DECRETO 16.010/1979
DECRETO 17.469/1981
LEI 07.047/1967
LEI 07.481/1970
LEI 07.687/1971
LEI 08.118/1974
LEI 08.212/1975
LEI 08.435/1976
LEI 08.497/1976
LEI 08.593/1977
LEI 08.809/1978
LEI 08.822/1978
LEI 09.060/1980
LEI 09.806/1984
LEI 10.235/1986
LEI 09.725/1984
LEI 10.212/1986
LEI 09.387/1981
LEI 09.804/1984
LEI 09.273/1981
LEI 09.670/1983
LEI 10.105/1986
LEI 08.973/1979
LEI 09.121/1980
LEI 09.156/1980
LEI 09.195/1980
LEI 09.200/1980
LEI 09.503/1982
LEI 09.522/1982
LEI 10.055/1986
LEI 10.058/1986
LEI 10.200/1986
LEI 10.211/1986
LEI 10.216/1986
LEI 10.326/1987
LEI 10.423/1987
LEI 10.530/1988
LEI 10.515/1988
LEI 10.570/1988
LEI 10.598/1988
LEI 10.365/1987
LEI 10.373/1987
LEI 10.439/1988
LEI 10.558/1988
LEI 10.565/1988
LEI 10.698/1988
LEI 10.734/1989
LEI 10.796/1989
LEI 10.805/1989
LEI 10.816/1989
LEI 10.822/1989
LEI 11.152/1991
LEI 11.153/1991
LEI 10.814/1989
LEI 10.821/1989
LEI 11.051/1991
LEI 10.815/1989
LEI 10.819/1989
LEI 10.820/1989
LEI 10.978/1991
LEI 11.071/1991
LEI 11.154/1991
LEI 11.614/1994
LEI 11.458/1993
LEI 11.790/1995
LEI 11.457/1993
LEI 11.556/1994
LEI 11.960/1995
LEI 12.288/1996
LEI 11.334/1992
LEI 11.335/1992
LEI 11.338/1992
LEI 11.400/1993
LEI 11.483/1994
LEI 11.856/1995
LEI 11.857/1995
LEI 12.077/1996
LEI 12.122/1996
LEI 12.250/1996
LEI 12.275/1996
REVOGACAO
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA