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PROJETO DE LEI 365/1998
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ementa
Da nova redaçao ao paragrafo 1 do artigo 12 da Lei / 8.424 de 18 de agosto de 1976, com redaçao dada pela Lei n. 10839 de 20 de fevereiro de 1990, que trata da reduçao de tarifa de onibus para estudannte, e da ou- tras providencias.
Da nova redaçao ao paragrafo 1 do artigo 12 da Lei / 8.424 de 18 de agosto de 1976, com redaçao dada pela Lei n. 10839 de 20 de fevereiro de 1990, que trata da reduçao de tarifa de onibus para estudannte, e da ou- tras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CURSO PRE VESTIBULAR ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESTUDANTE LEI 08.424/1976 UNIVERSITARIO CONCESSAO PMSP LEI 10.839/1990 INSTITUICAO BENEFICENTE
Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CONTROLE
FREQUENCIA ESCOLAR
PASSE DE ONIBUS
REDUCAO
TARIFAS
PERCENTAGEM