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PROJETO DE LEI 334/1998
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ementa
Altera a redaçao e acrescenta paragrafo unico ao arti go 3 da Lei 12.516 de 06.11.97 , (Adeguar o transpor- te coletivo atraves da modal.lotaçao praticada por/ meio de peruas), e da outras providencias.
Altera a redaçao e acrescenta paragrafo unico ao arti go 3 da Lei 12.516 de 06.11.97 , (Adeguar o transpor- te coletivo atraves da modal.lotaçao praticada por/ meio de peruas), e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) MOTORISTA PROPRIETARIO TRANSPORTE COLETIVO PERUA ( VEICULO ) MOTORISTA AUTONOMO PERUEIRO LEI 12.516/1997 CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO
Assuntos detalhados
CREDENCIAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
VEICULOS
AUTORIZACAO
PREPOSTO
CREDENCIAL
SISTEMA DE TRANSPORTES