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PROJETO DE LEI 33/1998
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
[VTA05] sobre a obrigatoriedade da apresentaçao pelos transportadores de agua potavel a granel no Municipio de Sao Paulo, do laudo de analise bacteriologica do produto, bem como da vistoria do tanque usado para seu transporte, e da outras providencias.
[VTA05] sobre a obrigatoriedade da apresentaçao pelos transportadores de agua potavel a granel no Municipio de Sao Paulo, do laudo de analise bacteriologica do produto, bem como da vistoria do tanque usado para seu transporte, e da outras providencias.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 476SE (17/11/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 487SE (16/12/2004)
da Legislatura 13-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 47SO (07/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE APRESENTACAO AGUA AGUA POTAVEL IDENTIFICACAO PERIODO VEICULOS LAUDO TECNICO COMPROVACAO RENOVACAO
Assuntos detalhados
TRANSPORTE
VISTORIA
APROVACAO
NASCENTE
RESERVATORIO
LABORATORIO OFICIAL
ANALISE BACTERIOLOGICA
AMOSTRAGEM
TRANSPORTADOR
TRANSPORTE A GRANEL
PRAZO
UTILIZACAO
VALIDADE
PERDA
PRODUTO
COMERCIALIZACAO
MULTA
UFIR