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PROJETO DE LEI 325/1998
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
[VTA07] Dispoe sobre a colocaçao de avisos orientando o disposto na Lei n 12.630, de 1998, (Serv.Funerario do / Munic. de S.P. oferecera a possibilidade de parcel.em pelo menos 06(seis) vezes, das desp.com velorio e se- pultamento, e da outras providencias.
[VTA07] Dispoe sobre a colocaçao de avisos orientando o disposto na Lei n 12.630, de 1998, (Serv.Funerario do / Munic. de S.P. oferecera a possibilidade de parcel.em pelo menos 06(seis) vezes, das desp.com velorio e se- pultamento, e da outras providencias.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 267SO (26/06/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DESPESA ENTERRO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO VELORIO VISIBILIDADE PLACA AVISO ORIENTACAO PARCELAMENTO
Assuntos detalhados
PMSP
FIXACAO
LEI 12.630/1998