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PROJETO DE LEI 314/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
Dispoe sobre a concessao do direito de isençao de im- posto sobre Serviço (ISS)_a todas empresas.industrias e similares, que cumprirem os dispositivos desta Lei, e da outras providencias.
Dispoe sobre a concessao do direito de isençao de im- posto sobre Serviço (ISS)_a todas empresas.industrias e similares, que cumprirem os dispositivos desta Lei, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SOCIEDADE CIVIL EMPRESA INDUSTRIA ISS LIXO MATERIAL RECICLAVEL INCENTIVO RECICLAGEM PMSP FACULTATIVIDADE
Assuntos detalhados
INCENTIVO FISCAL
REDUCAO
PESSOA FISICA
FATURAMENTO
PESSOA JURIDICA
TABELA
DECRETO 37.344/1998