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PROJETO DE LEI 303/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
Estabelece a realizacao de exames oftalmologicos em alunos da rede Municipal de Ensino, e da outras providencias.
Estabelece a realizacao de exames oftalmologicos em alunos da rede Municipal de Ensino, e da outras providencias.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE MATRICULA OBRIGATORIEDADE APRESENTACAO EXAME OFTALMOLOGICO ATESTADO OFTALMOLOGICO CAMPANHA EDUCATIVA GRATUIDADE PERIODO
Assuntos detalhados
PREVENCAO
ORIENTACAO
SAUDE ESCOLAR
PMSP
EDUCADOR
DEFICIENCIA VISUAL
PESSOA COM DEFICIENCIA