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PROJETO DE LEI 296/1998
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS EM ÔNIBUS URBANOS, CONCESSIONARIOS DE TRANSPORTE PUBLICO DE SÃO PAULO, DE ALUNOS E ALUNAS CARENTES DA REDE PU- PLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS EM ÔNIBUS URBANOS, CONCESSIONARIOS DE TRANSPORTE PUBLICO DE SÃO PAULO, DE ALUNOS E ALUNAS CARENTES DA REDE PU- PLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL CONCESSIONARIA ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE CARENTE IDENTIFICACAO ISENCAO MATRICULA ONIBUS PASSE DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO
Assuntos detalhados
OBRIGATORIEDADE
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
PAGAMENTO
ATUALIZACAO
BAIXA RENDA
ESCOLA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
NORMALIZACAO
APRESENTACAO