Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
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PROJETO DE LEI 29/1998
PROMULGADO
Autor
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS POS- SUIREM CARRINHOS PARA CONDUZIR BEBÊS, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS POS- SUIREM CARRINHOS PARA CONDUZIR BEBÊS, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIANCA RECEM NASCIDO SUPERMERCADO OBRIGATORIEDADE USUARIO CONSUMIDOR TRANSPORTE CARRINHO DE BEBE