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PROJETO DE LEI 265/1998
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
Dispoe sobre a Concessao de Gratificaçao de Risco de Vida aos Integrantes da Guarda Civil Metropolitana, e da outras providencias.
Dispoe sobre a Concessao de Gratificaçao de Risco de Vida aos Integrantes da Guarda Civil Metropolitana, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATIFICACAO DE RISCO DE VIDA GUARDA CIVIL METROPOLITANA CONCESSAO ARMA GRATIFICACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANO SERVIDOR VENCIMENTOS INCORPORACAO PADRAO DE VENCIMENTOS
Assuntos detalhados
RISCO DE VIDA
REFERENCIA
VALOR
EXERCICIO EFETIVO
INACUMULACAO
PERCENTAGEM
INSALUBRIDADE
LEI 10.115/1986
LEI 10.272/1987
PENOSIDADE
PERICULOSIDADE
LEI 11.715/1995
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
LEI 10.718/1988