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PROJETO DE LEI 258/1998
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ementa
Dispoe sobre a aplicaçao dos fatores de obsolescencia em caso de reforma de imovel,da outras providencias.
Dispoe sobre a aplicaçao dos fatores de obsolescencia em caso de reforma de imovel,da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSTRUCAO IMOVEL IPTU LEI 11.152/1991 REFORMA LEI 10.235/1986 FATOR DE OBSOLESCENCIA CALCULO IDADE INCENTIVO
Assuntos detalhados
VALOR VENAL
EXERCICIO FINANCEIRO
INICIO