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PROJETO DE LEI 252/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CALVO (PDT)
Ementa
Dispoe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Munici- pal de Sao Paulo de conceder vale transporte aos fa- miliares de baixa renda no dia do sepultamento dos / seus mortos, e da outras providencias.
Dispoe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Munici- pal de Sao Paulo de conceder vale transporte aos fa- miliares de baixa renda no dia do sepultamento dos / seus mortos, e da outras providencias.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAIXA RENDA ENTERRO VALE TRANSPORTE OBRIGATORIEDADE CONCESSAO PARENTE DIA PMSP PESSOA FALECIDA QUANTIDADE