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PROJETO DE LEI 244/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
Institui a Fundaçao de Proteçao e defesa do Consumi- dor em Sao Paulo, e da outras providencias.
Institui a Fundaçao de Proteçao e defesa do Consumi- dor em Sao Paulo, e da outras providencias.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO VINCULACAO OBJETIVO ELABORACAO PERSONALIDADE JURIDICA PMSP PRODECON DEFESA DO CONSUMIDOR PLANEJAMENTO ENCAMINHAMENTO
Assuntos detalhados
ACOMPANHAMENTO
COORDENACAO
ANALISE
EXECUCAO
DIRETRIZ
POLITICA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
POLITICA NACIONAL DAS RELACOES DE CONSUMO
DENUNCIA
RECLAMACAO
ANDAMENTO
SUGESTAO
CONSULTA
CADASTRO
FISCALIZACAO
DIVULGACAO
ORIENTACAO
CONSUMIDOR
MEIOS DE COMUNICACAO
REPRESENTANTE
ATUALIZACAO
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
MEDIDAS LEGAIS
DIREITOS DO CONSUMIDOR