Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 239/1998

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autores
Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Ementa
Dispoe sobre a fiscalizaçao da comercializaçao de substitutos do leite materno e artigos de puericultu- ra correlacionados no ambito do Municipio de Sao Pau- lo e da outras providencias.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALIMENTACAO COMERCIALIZACAO CRIANCA FISCALIZACAO LEITE MATERNO PRODUTO INFANTIL ALIMENTOS INFORMACAO LEITE LEITE EM PO

Assuntos detalhados

REGULAMENTACAO UTILIZACAO BEBIDA COMPLEMENTACAO PRODUTO IMPORTADO PRODUTO NACIONAL LEITE ESTERILIZADO LEITE PASTEURIZADO MAMADEIRA CHUPETA LIMITACAO PADRAO DE QUALIDADE PROIBICAO ESPECIFICACAO ORGANIZACAO MUNDIAL DE SAUDE ESPECIFICACOES TECNICAS MORDEDOR CODEX ALIMENTARIUS FAO NITROSAMINA ALEITAMENTO MATERNO EMBALAGEM FOTOGRAFIA NORMAS RECEM NASCIDO ROTULO MAE IMAGEM ILUSTRACAO DECRETO 00.986/1969 VISIBILIDADE ORIENTACAO MENSAGEM COMISSAO INTERMINISTERIAL DE INDUSTRIA, SAUDE E AGRICULTURA HIGIENE MEDICO NUTRICIONISTA PREPARO INDUCAO SEMELHANCA SUGESTAO IDADE MULTA PERIODO OBRIGATORIEDADE SUSPENSAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO LEITE DESNATADO LEITE SEMI DESNATADO MAMA CASSACAO MULHER PREVENCAO PUBLICIDADE LEI 12.570/1998 SUBSTITUICAO PUERICULTURA