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PROJETO DE LEI 235/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
Dispoe sobre a exploraçao, mediante permissao ou auto rizaçao, de serviços de transporte coletivo municipal por meio de onibus,por empresas privadas, e da provi- dencias correlatas.
Dispoe sobre a exploraçao, mediante permissao ou auto rizaçao, de serviços de transporte coletivo municipal por meio de onibus,por empresas privadas, e da provi- dencias correlatas.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PRESTACAO DE SERVICO AUTORIZACAO EXPLORACAO CONCORRENCIA PUBLICA LICITACAO NORMAS JURIDICAS ONIBUS PRAZO TRANSPORTE COLETIVO CONCESSAO
Assuntos detalhados
HABILITACAO
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
PRECARIEDADE
EMERGENCIA
PMSP
ABUSO
CARATER PROVISORIO
LEI DAS LICITACOES
PODER ECONOMICO
ACESSO
DEFESA DO CONSUMIDOR
INFORMACAO
LINHA DE ONIBUS
PERMISSIONARIA
PROIBICAO
COPIA
DOCUMENTO
CERTIDAO
VINCULACAO
EXCLUSIVIDADE
TERMO DE AUTORIZACAO
CONTRATO DE ADESAO
SIMULTANEIDADE
LIVRE CONCORRENCIA
OBTENCAO
ATO
CONTRATO
DIREITO A INFORMACAO
PARECER
VISTA
DECISAO
DESPACHO
PESQUISA DE MERCADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
COMPROVACAO
CUMPRIMENTO
VALOR
EXECUCAO
JULGAMENTO
SOLICITACAO
ESTUDO
CRITERIOS
ETICA
LEGALIDADE
PASSE DE ONIBUS
TARIFAS
EDITAL
PAGAMENTO
OBJETIVO
ITINERARIO
INTERESSE PUBLICO
FREQUENCIA
SELECAO
PARTICIPACAO
PROPOSTA
ESCOLHA
QUANTIDADE
CARACTERISTICA
ESPECIFICACOES TECNICAS
PADRAO DE QUALIDADE
REGULARIDADE FISCAL
OBRIGATORIEDADE
SORTEIO
REVISAO
MENOR PRECO
MELHOR PRECO
CONDICOES SOCIOECONOMICAS
EMPATE
CONVOCACAO
PUBLICACAO
REVOGACAO
INCLUSAO
CLASSIFICACAO
ATO PUBLICO
PREVISAO
TOLERANCIA
DISCRIMINACAO
FISCALIZACAO
GARANTIA
PENALIDADE
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
SEGURO OBRIGATORIO
INSTALACOES
EQUIPAMENTOS
DEVERES
EXTINCAO
CLAUSULA
PREFERENCIA
OBRIGACOES
METODOLOGIA
CONCORRENCIA DESLEAL
PRESTACAO DE CONTAS
PREJUIZO
LEI 06.194/1974 ( FEDERAL )
RESPONSABILIDADE
DEMONSTRACAO FINANCEIRA
PASSAGEIRO
SUBCONCESSAO
TRANSFERENCIA
ASSENTIMENTO PREVIO
ATENDIMENTO
CAPACIDADE JURIDICA
CONTROLE SOCIETARIO
CAPACIDADE TECNICA
DECLARACAO
CONCLUSAO
RESCISAO
ANULACAO
IDONEIDADE
INOBSERVANCIA
CADUCIDADE
ENCAMPACAO
FALENCIA
ACIDENTE DE TRANSITO
EMPREGADO
REGULARIZACAO
INFRACAO
COMUNICACAO
INTIMACAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
INTERRUPCAO
PERDA
DESCUMPRIMENTO
VERIFICACAO
PARALISACAO
INADIMPLENCIA
ONUS
DIREITO DE DEFESA
IMPEDIMENTO
ENCARGO TRABALHISTA
LEI 08.987/1995 ( FEDERAL )
COBRANCA
CUSTO
AFERICAO
ALTERACAO
DIREITOS DO CONSUMIDOR
IRREGULARIDADE
PLANILHA DE CUSTOS
UTILIZACAO
INDICE
BENEFICIO
LEI 08.078/1990 ( FEDERAL )
ESTUDO TECNICO
PRECO REDUZIDO
CRIANCA
DEFICIENTE FISICO
HIGIENE
IDOSO
SEGURANCA
AUXILIO
CONSERVACAO
CONFORTO
NORMAS
RETIRADA
BENS
REGISTRO
DADOS
REGISTRO CONTABIL
INVENTARIO
ESTATISTICA
COMPETENCIA
PROTECAO AMBIENTAL
RECLAMACAO
CONTROLE
MANUTENCAO
PRESERVACAO
ORGANIZACAO
COORDENACAO
VISTORIA
SUSPENSAO
ESPECIFICACAO
FACULTATIVIDADE
SOLUCAO
IMPOSTOS
SETOR PRIVADO
AUMENTO
JUSTIFICATIVA
PESSOA COM DEFICIENCIA