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PROJETO DE LEI 223/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ementa
ESTENDE A ISENÇÃO TRIBUTARIA A ZONA DO USO Z7-002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTENDE A ISENÇÃO TRIBUTARIA A ZONA DO USO Z7-002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMPRESA ISENCAO TAXAS IMPOSTOS INSTALACAO AMPLIACAO LEI 11.790/1995 Z7-002 ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA JARAGUA ( DISTRITO )
Assuntos detalhados
RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES ( AVENIDA )
TAIPAS ( ESTRADA DE )
CORREDOR ( ESTRADA DO )
TRES ( AVENIDA )