Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
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OFICIO DT7-LEG2 2185/1998
Autor
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Ementa
ENCAMINHA PRONUNCIAMENTO: 166a.SSO. 02-06-98 V. OSVALDO ENEAS.OBRIGATORIEDADE DO USO DE ETIQUETAS COM PREÇOS NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS ALIMENTICIOS.
ENCAMINHA PRONUNCIAMENTO: 166a.SSO. 02-06-98 V. OSVALDO ENEAS.OBRIGATORIEDADE DO USO DE ETIQUETAS COM PREÇOS NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS ALIMENTICIOS.
Tipo
ENCAMINHA PRONUNCIAMENTO
ENCAMINHA PRONUNCIAMENTO
Data de Emissão
22/06/1998
22/06/1998
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.