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PROJETO DE LEI 206/1998
PROMULGADO
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE AREAS MUNICIPAIS A COMPANHIA ME- TROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP, SITU- ADAS NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE AREAS MUNICIPAIS A COMPANHIA ME- TROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP, SITU- ADAS NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 81SE (05/12/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 81SE (05/12/2001)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (20/11/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 81SE (05/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL BRAS ( DISTRITO ) COHAB / SP CONJUNTO HABITACIONAL DOACAO AUTORIZACAO LIMITACAO VALOR AREA DIMENSAO
Assuntos detalhados
PARNAIBA ( RUA VISCONDE DE )
BRESSER ( RUA )
ARIRI ( RUA )
MARQUES DE OLIVEIRA ( RUA )
ALTERACAO
DESPESA
DOCUMENTO
EXTINCAO
REGISTRO
INOBSERVANCIA
LAVRATURA
DISSOLUCAO
OBRIGACOES
AZEVEDO JUNIOR ( RUA )
WANDENKOLK ( RUA )
CAMPOS SALES ( RUA ) ( BRAS )
BATISTA DE ANDRADE ( RUA PROFESSOR )
MELO BARRETO ( RUA )
CLAUDINO PINTO ( RUA )
CONSTRUCAO
FISCALIZACAO
INDENIZACAO
PERMUTA
PRAZO
INCORPORACAO
UTILIZACAO
CUMPRIMENTO
RETENCAO
BENFEITORIA
INADIMPLEMENTO
PATRIMONIO
PMSP
REVERSAO
PREVISAO
LEI 08.968/1979
ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE
ESCRITURA
HABITACAO POPULAR
REGULARIZACAO
MUTUARIO
INTERESSE PUBLICO
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO
INSTRUMENTO PUBLICO