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PROJETO DE LEI 181/1998
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ementa
Desincorpora da Classe de Bens de Uso Especial e transfere para a Classe de Bens de Uso Dominical a / area e o imovel do Estadio Municipal do Pacaembú e au toriza a sua concessao administrativa de uso mediante licitaçao na modalidade concorrencia.
Desincorpora da Classe de Bens de Uso Especial e transfere para a Classe de Bens de Uso Dominical a / area e o imovel do Estadio Municipal do Pacaembú e au toriza a sua concessao administrativa de uso mediante licitaçao na modalidade concorrencia.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 39SE (23/11/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovada a redação final na 106SO (08/12/2005)
da Legislatura 14-1.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL DESINCORPORACAO ESTADIO DO PACAEMBU IMOVEL BENS DOMINIAIS TRANSFERENCIA BENS DE USO ESPECIAL CONCESSAO DE USO CONCORRENCIA PUBLICA LICITACAO
Assuntos detalhados
PRAZO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
TOMBAMENTO
AUTORIZACAO
COMPLEXO DO PACAEMBU
PMSP
CONPRESP
CONTRATO
DESPESA
IMPLANTACAO
LEGISLACAO
MATERIAL DE CONSTRUCAO
AVALIACAO
CUMPRIMENTO
EDITAL
PROJETO
MAO DE OBRA
REQUISITOS
APRESENTACAO
ENCARGOS FINANCEIROS
EXIGENCIA
OBRIGACOES
OBRA CIVIL
CONSTRUCAO
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
PRESTACAO DE SERVICO
REDE DE ESGOTO
RESPONSABILIDADE
PREJUIZO
MANUTENCAO
CONSERVACAO
REFORMA
REDE DE GAS
REDE DE ENERGIA
REDE TELEFONICA
EXECUCAO
DANOS
OBJETIVO
DEPENDENCIAS
TERCEIROS
EFICIENCIA
OBRIGACAO TRIBUTARIA
BENS MUNICIPAIS
EMPRESA
FISCALIZACAO
DECLARACAO
USUARIO
ACOMPANHAMENTO
BENFEITORIA
EXPLORACAO
CADUCIDADE
DETERMINACAO
CONCESSIONARIA
INDENIZACAO
PENALIDADE
INCORPORACAO
EQUIPAMENTOS
RETENCAO
PAGAMENTO
INOBSERVANCIA
DEVOLUCAO