Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 178/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. GOULART (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. GOULART (PSD)
Ementa
Acrescenta requisitos para obtençao dos alvaras de aprovaçao, execuçao e certificado de conclusao de edificaçoes no ambito do Municipio, e da outras providencias.
Acrescenta requisitos para obtençao dos alvaras de aprovaçao, execuçao e certificado de conclusao de edificaçoes no ambito do Municipio, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALVARA DE APROVACAO CONSTRUCAO LEI 11.228/1992 PROJETO CERTIFICADO DE CONCLUSAO REQUISITOS ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO ALVARA DE EXECUCAO APRESENTACAO OBTENCAO
Assuntos detalhados
ESTRUTURA ( CONSTRUCAO )
CONSULTORIA
ENGENHARIA
ESCRITORIO
ESPECIALIZACAO
CADASTRO
ENGENHEIRO
RESPONSABILIDADE
DECLARACAO
REQUERIMENTO
COMPROVACAO
ANALISE
EXECUCAO
ATUALIZACAO
PMSP
ASSINATURA
OBRA CIVIL
FISCALIZACAO
PARECER
PERIODO
PROPRIETARIO
VISIBILIDADE
LOCAL
SERVICO
TECNICO
PAVIMENTO
AREA
CONCLUSAO
ANEXACAO
QUANTIDADE
ESPECIALISTA
FIXACAO
IMOVEL
NORMAS
MANUTENCAO
UTILIZACAO
ESPECIFICACAO
AUMENTO
SOLICITACAO
CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES
EMISSAO DE DOCUMENTO
EDIFICIO