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PROJETO DE LEI 150/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
Autoriza a Associaçoes de Pais e Mestres a locarem espaço livre para publicidade, e da outras providencias.
Autoriza a Associaçoes de Pais e Mestres a locarem espaço livre para publicidade, e da outras providencias.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES BEBIDA ALCOOLICA CIGARRO ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL ESPACO LIVRE LOCACAO MURO PUBLICIDADE
Assuntos detalhados
EXCLUSAO
AUTORIZACAO
DIVULGACAO
JOGOS DE AZAR
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
RENDA
REVERSAO
CONTEUDO
ATENTADO
POLITICA
PRODUTO NOCIVO
BONS COSTUMES